jun 21 2017

ABC participa da Reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA






A Associação Brasileira dos Criadores – ABC participou, no dia 21 de junho último, da reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, representada pelo Médico Veterinário Márcio Pereira Lima e pelo Consultor Paulo Mustefaga.

Foram tratados assuntos relacionados ao abastecimento de antígenos para brucelose e tuberculose, para atender ao plano de controle oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Resoluções sobre a retirada da vacina conta a febre aftosa; Instrução Normativa n° 8, de 11 de maio de 2017, que estabelece os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos dentro do Programa Mais Leite Saudável; e Discussão sobre a revisão, solicitada pelos representantes da Argentina, do atual acordo de importação de leite em pó originárias daquele País.

Falta de antígenos de brucelose

O problema da falta de antígenos de brucelose, que vem prejudicando o transporte de animais por todo o País, esteve entre os assuntos tragados na reunião. O representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), Emílio Salani, destacou as dificuldades operacionais que as empresas do setor de produtos para saúde animal vêm enfrentando para distribuir e comercializar o insumo no País. O representante do SINDAN destacou ainda que as empresas instaladas no Brasil têm plenas condições de atender à demanda brasileira, mas que é preciso criar condições adequadas de competição no mercado, que também é atendido por institutos de pesquisa que recebem incentivos estatais e possuem, portanto, custos mais baixos.

As representantes das empresas associadas ao SINDAN, presentes à reunião, que importam e comercializam o antígeno no Brasil, ressaltaram que suas corporações possuem todas as certificações internacionais exigidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e que seguem todas as exigências e recomendações de segurança dos organismos internacionais. Lembraram, no entanto, que a legislação brasileira precisa ser atualizada. As empresas já vêm cooperando com o MAPA para atender de forma emergencial à demanda do antígeno, mas esbarram em requisitos da legislação brasileira que são incompatíveis com as normas utilizadas em outros países. Um exemplo dessa discrepância da legislação brasileira, segundo as representantes das empresas, diz respeito ao prazo de validade dos antígenos. Enquanto outros países adotam o prazo de 24 meses, no Brasil esse prazo é de apenas 12 meses, o que dificulta o abastecimento e o fornecimento do insumo, considerando a extensa área do território brasileiro. De acordo com as representantes, as empresas dão garantias de que o insumo pode ser estocado por no mínimo 24 meses, desde que obedecidas as condições adequadas recomendadas pelos fabricantes.

Outra dificuldade apontada pelas empresas associadas ao SINDAN, diz respeito às diferenças nas legislações estaduais, que causam dificuldades operacionais na comercialização do insumo. Alguns estados exigem que o insumo seja disponibilizado na forma de consignação, sendo que o médico veterinário fica responsável por retirar o produto e posteriormente realizar o pagamento pela quantidade de insumo utilizada. Essa prática, que muitas vezes é utilizada quando o fornecedor é um instituto de pesquisa estadual, se torna impraticável para uma empresa com fins comerciais, com todas as obrigações contábeis e tributárias exigidas. É preciso adotar uma legislação padrão e compatível em todo o Brasil.

A CNA defende que distribuição do antígeno seja feita por meio das revendedoras credenciadas de produtos veterinários, que já comercializam vacinas contra a febre aftosa. A entidade iniciará um diálogo com o MAPA com vistas a viabilizar adequações na legislação brasileira, de forma a solucionar os gargalos que existem atualmente e tornar mais eficiente e eficaz o sistema de fornecimento e distribuição dos antígenos. É importante destacar que esse assunto é de grande importância para a pecuária brasileira, pois o combate e a erradicação da brucelose e da tuberculose são requisitos sanitários indispensáveis para um País como o Brasil, cuja pecuária é uma das mais eficientes e dinâmicas do mundo.

Resoluções sobre a retirada da vacina conta a febre aftosa

O novo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece cronograma para a retirada gradual da vacinação contra a febre aftosa no rebanho bovino brasileiro, foi outro assunto tratado durante a reunião da CNPL/CNA. O projeto foi apresentado pelos representantes do governo brasileiro durante a última reunião da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (COSALFA), realizada na cidade de Pirenópolis, Goiás - Brasil, no mês de abril passado, e recebeu o apoio das entidades privadas que representam a bovinocultura brasileira.

O representante do SINDAN na reunião manifestou a posição da entidade, que defende um reescalonamento no cronograma de retirada da vacinação, com ampliação em 2 anos do início da retirada da vacinação no Bloco I, composto pelos Estados do Acre e Rondônia, previsto para suspender a vacinação em maio de 2019.

O representante do SINDAN ponderou que a entidade não é contrária à retirada da vacinação contra a febre aftosa no Brasil. Ressaltou, contudo, que devido à complexidade que envolve o projeto, em um País com dimensões continentais como o Brasil, com um rebanho bovino de mais de 200 milhões de cabeças, é preciso preparar melhor a estrutura do País em relação a questões como o banco de antígenos que será necessário implantar para atender à necessidade de fornecimento da vacina em caso de um eventual foco de febre aftosa que venha a ocorrer.

Instrução Normativa n° 8, de 11 de maio de 2017, que estabelece os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos dentro do Programa Mais Leite Saudável

Com a publicação da IN n° 8, de 11 de maio de 2017, ficam estabelecidos os procedimentos para habilitação, aprovação e fiscalização da execução dos projetos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, que prevê incentivos fiscais para a aquisição de leite in natura, utilizado como insumo na produção de produtos destinados à alimentação humana ou animal. Os projetos elegíveis ao Programa devem ser submetidos à aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e devem prever o acompanhamento de sua execução.

O Programa Mais Leite Saudável é destinado a projetos de investimentos de no máximo 36 (trinta e seis) meses, destinados a auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, como programas de capacitação, e que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 8.533 de 2015, o qual prevê a utilização de crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.

Discussão sobre a revisão, solicitada pelos representantes da Argentina, do atual acordo de importação de leite em pó originárias daquele País

O Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, terá reunião com os representantes do setor lácteo da Argentina, com vistas a discutir os termos do Acordo de Importação de Leite em Pó daquele País. O acordo, que se destina a evitar surtos de importações do produto que causem desequilíbrios na produção nacional de leite, prevê uma cota máxima de importações de 4,5 mil toneladas mensais de leite em pó provenientes do País vizinho. Os argentinos buscam negociar mudanças nos termos do atual acordo.