fev 15 2021

O Plano Amazônia


O vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), anunciou há dias que a Operação Verde Brasil 2 será encerrada no próximo dia 30 de abril. Em setembro do ano passado, Mourão divulgou um plano de metas do conselho que previa o emprego dos militares no combate aos crimes ambientais na Região Amazônica até o fim de 2022.

De acordo com a apuração do Estado, o fim prematuro da Operação Verde Brasil 2 está relacionado à falta de recursos orçamentários do Ministério da Defesa para manter o dispositivo pelo prazo previsto. Desde 15 de maio de 2020, quando teve início, até agora, a Operação Verde Brasil 2 custou R$ 410 milhões. “Não é uma operação extremamente cara”, disse Mourão, “mas algumas agências disseram que, se tivessem esse dinheiro, fariam muito melhor (do que os militares).”

Isto faz parte do debate político travado em meio à escassez de recursos federais, como o próprio Mourão reconhece. Mas, seja como for, o fim da Operação Verde Brasil 2 virá em boa hora se servir como ponto de partida para uma necessária correção de rumos da política de preservação ambiental do governo federal, que, a rigor, seria inexistente não fosse o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente à frente do CNAL.

É verdade que há um vício de origem na Operação Verde Brasil 2. Não é papel das Forças Armadas dar combate a crimes ambientais. Isto é uma atribuição administrativa e policial, tanto em âmbito estadual como no federal. As atribuições das Forças Armadas estão descritas de forma muito clara na Constituição e nas leis que regem seu emprego e funcionamento, mas esses comandos legais têm sido “flexibilizados” de forma corriqueira nos últimos anos. Os militares se tornaram a panaceia de todos os males.

No lugar da Operação Verde Brasil 2, Mourão anunciou o Plano Amazônia 21/22. O plano acerta ao devolver protagonismo aos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização das infrações às leis ambientais e pela preservação dos biomas e populações indígenas e ribeirinhas, como Ibama, ICMBio e Funai, entre outros. Esses órgãos, de acordo com o novo plano, serão apoiados pelas agências de fiscalização dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão de Mourão de valorizar órgãos de Estado concebidos para proteger o meio ambiente está absolutamente correta. Mas, para que dê os resultados esperados, o vice-presidente terá de superar alguns obstáculos. O primeiro deles é orçamentário. As restrições impostas ao Ministério da Defesa não são diferentes das que afligem outros Ministérios e os órgãos de fiscalização ambiental. Para piorar, os quadros de pessoal desses órgãos foram esvaziados nos últimos anos, sendo necessária a recomposição das equipes por meio de contratações. Como fazê-lo diante da escassez de recursos? Mourão fala em contratar servidores temporários, mas não está claro se eles terão poder para impor sanções como têm os servidores efetivos, investidos de múnus público.

Para acertar essa questão tão determinante para o sucesso do Plano Amazônia 21/22, seria bom que o presidente Jair Bolsonaro deixasse de lado as picuinhas com seu vice-presidente e retomasse o diálogo, apoiando-o no que for necessário. Mourão pode conceber o melhor dos planos, mas o poder e a força para fazê-lo dar certo são, no fim das contas, do presidente Bolsonaro.

Questões como a definição de 11 municípios do País a serem fiscalizados também desafiam o sucesso do Plano Amazônia 21/22. O que impede que criminosos saiam de um município que esteja no radar das autoridades para devastar outro? O fato é que o Brasil dispõe de tecnologia para monitorar toda a Amazônia em tempo real. A concentração de efetivos e recursos em 11 municípios de 4 Estados pode resultar ineficiente.

Oxalá o Plano Amazônia 21/22 dê certo. O combate à pandemia, a recuperação da economia e a preservação do meio ambiente são as grandes prioridades nacionais. Mas o governo como um todo deve estar engajado nesta causa.

Estado de S; Paulo