jan 29 2021

Alta de ICMS afeta frigorífico menor


O pacote fiscal de João Doria terá uma impacto menor para os exportadores de carne bovina, penalizando os frigoríficos menores que concentram as vendas no mercado doméstico. Grupos como JBS, Marfrig e Minerva, que obtêm boa parte do faturamento na exportação, podem usar o estoque de créditos de ICMS para abater a alta dos tributos, evitando o desembolso de caixa.

“Tenho crédito de exportação. O efeito final no caixa é zero”, disse o executivo de uma grande indústria. No entanto, o uso do créditos é apenas um alívio, mas não a solução. O problema é que, com o fim do benefício fiscal, alguns clientes pagarão mais caro pela carne, o que pode afetar as vendas. Além disso, a situação pode aumentar a desigualdade na indústria frigorífica.

“Os exportadores podem não desembolsar, mas vão queimar créditos que poderiam usar para outras finalidades. E pode até ter um efeito perverso. Mais uma vez, prestigia o grande. Quem não exporta muito terá o efeito [do fim do benefício fiscal] na cabeça. Desequilibra o mercado”, critica o tributarista Igor Mauler, que assessora a Abiec, a associação que representa os frigoríficos exportadores do país.

No ajuste fiscal do governo de São Paulo, a principal mudança para a cadeia da carne bovina é o fim do benefício fiscal na venda a estabelecimentos enquadrados no Simples - aqueles com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida atinge os açougues em cheio, o que gerou duras críticas contra o governo. Na quarta-feira, representantes de distribuidores de carnes e açougues fizeram um protesto contra Doria, saindo do estádio Pacaembu até o Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com Mauler, as vendas de carne para os estabelecimentos enquadrados no Simples passarão a pagar 13,3% de ICMS. Em contrapartida, as vendas para as demais clientes - como as grandes redes de supermercados - continuarão com a cobrança de 7%. Com isso, os açougues perdem competitividade. “É um medida completamente discriminatória”, afirma o tributarista.

Para os frigoríficos paulistas, o pacote fiscal também significa redução dos créditos de ICMS que poderão ser apurados. Até o ano passado, os frigoríficos se creditavam em 7%. Com a mudança, o crédito cai para 5,9% - inicialmente, o crédito outorgado havia diminuído para 5,6%, mas após a forte reação dos empresários contra o pacote fiscal, o governo Doria fez uma leve alteração.

Entre executivos do setor frigorífico, ninguém economiza em críticas ao governador paulista e sobretudo ao secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, arquiteto do pacote fiscal. O clima de animosidade em relação a Doria também aumentou após as novas restrições impostas aos restaurantes, medida adotada com o objetivo de conter a segunda onda de covid-19.

“Vai fechar os restaurantes nos dois próximos fins de semana. Quer dizer que durante a semana, quando está tudo aberto, não contamina?”, ironiza um alto executivo da indústria. “Doria está quebrando restaurantes, desempregando garçons, tocando no bolso do lojista”, criticou a fonte. Em público, porém, os executivos evitam críticas tão escancaradas ao governador de São Paulo.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Carne Fresca de São Paulo, Mauro Henrique Farias Ramos, espera que o governo de São Paulo reconsidere a decisão de aumentar o ICMS para as vendas de carne. “Há um descontentamento com a inviabilidade de se trabalhar com este aumento, que afeta açougues e distribuidores. Nossa expectativa é que o governo não penalize a alimentação básica da população”, afirmou ao Valor.

Ele argumenta que a carne tem uma margem muito estreita e o imposto é pesado. Além disso, diz que o segmento não foi consultado sobre a mudança “A situação é grave e alguns não estão conseguindo pagar. Quem consegue está repassando ao consumidor, porém temos a questão da pandemia e do desemprego como entrave”.

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) divulgou nota em que afirma acompanhar com preocupação os recentes aumentos do ICMS no Estado de São Paulo para o setor de carne bovina. “O setor produtivo e os consumidores não possuem mais capacidade de arcar com aumentos de carga tributária, qualquer que seja a forma com que isso venha a ocorrer, como aumentos de alíquotas, fim de isenções, aumentos de bases de cálculos ou reduções de créditos outorgados”, disse a associação.

Conforme a Abrafrigo, o argumento de que o motivo para o ajuste seria acabar com benefícios tributários para as empresas “também não reflete a realidade, haja vista que eventuais alterações na legislação com finalidade de aumentar a arrecadação tributária terá impacto direto sobre os custos de produção das empresas e sobre os preços finais pagos pelos consumidores”.

A associação também afirmou que, diante das incertezas do cenário econômico atual, aumentos de tributação terão impactos sobre a saúde financeira das empresas, inibindo investimentos e levando a um aumento dos atuais níveis de desemprego.

“No atual cenário (...) o necessário esforço de ajuste fiscal deve vir de outras frentes que não impliquem aumento da cobrança de impostos, especialmente com impactos que recaem mais intensamente sobre pequenas e médias empresas”.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp), haverá menos crédito de ICMS outorgado à indústria, que passará de 7% para 5,9% na saída do produto da indústria, a partir do dia 1º de abril de 2021.

Valor Econômico