out 5 2020

Reino Unido tenta garantir importação “livre de desmate”


O Reino Unido encerra hoje uma consulta pública sobre importações de commodities. A iniciativa, pouco comum, deve ter como resultado uma nova lei que obrigará grandes empresas a garantir cadeias de fornecimento livres de desmatamento. A estratégia é vista como um exemplo do que está sendo chamado de “'barreiras reputacionais” e pode afetar as exportações brasileiras.

A iniciativa começou em 26 de agosto. O governo britânico havia encomendado à Global Resource Initiative, uma força-tarefa independente formada por empresários, ONGs e pessoas ligadas ao governo e ao sistema financeiro, ações que poderiam tornar as cadeias globais de suprimentos mais sustentáveis. “Muitos dos produtos que compramos usam ingredientes produzidos em países onde há alto risco de desmatamento”, diz o texto da consulta no site do Defra, o equivalente ao Ministério do Meio Ambiente e Agricultura.

A conclusão do GRI foi entregue em março com a recomendação-chave que o governo introduza um sistema obrigatório de “due dilligence” ou “diligência prévia”. A intenção é elaborar uma nova lei que proteja florestas e o clima.

O governo britânico justifica a medida como forma de chegar às forças econômicas que possam estar no centro do desmatamento. O ministro do Ambiente e Agricultura, George Eustice, escreveu à ministra Tereza Cristina e a convidou para consultas sobre o tema, assim como outros parceiros. “O mercado se transformou e há maior demanda, particularmente no Reino Unido, de consumidores e investidores que buscam produtos sustentáveis. Não é uma medida protecionista”, afirma uma fonte. “Não é o governo dizendo isso. É uma mudança de mercado.”

O governo britânico faz clara diferença entre desmatamento legal e ilegal. A nova lei pelo controle das commodities importadas será aplicada somente às grandes empresas. Segundo o governo de Boris Johnson, o Reino Unido consome volumes importantes de sete commodities cuja rápida expansão é associada com desmatamento e frequentemente em contravenção com leis locais: carne bovina, couro, soja, celulose e papel, borracha e óleo de palma.

A proposta pode tornar ilegal para grandes empresas o uso de commodities com risco florestal - ou seja, que não tenham sido produzidas de acordo com as leis locais. As companhias precisariam realizar a “devida diligência” para mostrar que tomaram iniciativas para garantir que isso seja o caso. Quem não cumprir a exigência estará sujeito a sanções.

Na visão de Rodrigo Pupo, advogado especialista em comércio internacional da MPA Trade Law, em São Paulo, esse é o tipo da chamada barreira reputacional que não viola nenhuma regra multilateral e atinge em cheio mesmo empresas que cumprem os mais rigorosos padrões de sustentabilidade, os critérios ESG ambientais, sociais e econômicos

A barreira reputacional do país tem o efeito de respingar em outros segmentos e outras empresas que já estão se antecipando aos problemas. O mínimo que se pode dizer é que a reputação do Brasil na área ambiental, no momento, é catastrófica.

Pupo nota que a iniciativa do Reino Unido contrasta com a “'Farm to Fork” da União Europeia. Os britânicos visam adotar a lei do país de origem da importação para determinar se o produto é ilegal ou não. Não impõe extraterritorialidade de seus padrões ou instiga a formulação de padrões mais aceitáveis aos britânicos. Também não implica em obstáculo na fronteira contra importações.

Na prática, joga para o governo brasileiro a obrigação de demonstrar publicamente, com dados e informações, que tem feito o “enforcement” de sua própria lei e não meras campanhas de imagem.

É uma postura menos combativa mas não necessariamente menos eficiente, do que a UE está estudando, avalia Pupo. Pode pegar toda a cadeia de suprimento e ter impacto na decisão do varejista de não comprar o produto importado pelo risco de auditoria e danos à imagem.

Fonte: Valor Economico