set 24 2020

Doria quer transferir inspeção de carne, ovo e leite para o setor privado


O governo João Doria encaminhou para a Assembleia nesta semana um projeto de lei que altera normas de inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no estado de São Paulo. A mudança que mais atrai a atenção do mercado é a possibilidade de delegar a atividade de inspeção para a iniciativa privada. O serviço, que abrange carne, peixes, leite, ovos, produtos de abelha e outros, poderá ser feito por profissionais vinculados a empresas credenciadas no governo.

Já a fiscalização, que compreende a supervisão da inspeção e a instauração de processos e multas, permanece restrita aos servidores da Secretaria de Agricultura.

Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura de SP, diz que a legislação do serviço de inspeção no estado passou 30 anos sem atualização, enquanto o agronegócio se transformou. Ele diz que a nova lei vai tornar o perfil da fiscalização mais orientativo, ao invés de punitivo, convergindo com os interesses da cadeia.

Fonte: Folha de São Paulo