jun 19 2020

Governo definiu medidas para prevenção contra covid-19 em frigoríficos e laticínios


O governo federal definiu hoje as medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação da covid-19 em frigoríficos e laticínios do país. Não será exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores para a retomada de estabelecimentos onde as atividades tenham sido paralisadas. A justificativa é que não existe recomendação técnica para obrigar esse procedimento até o momento.

Portaria conjunta dos ministérios da Agricultura, Saúde e Economia publicada no Diário Oficial da União reforça que o protocolo pretende garantir a segurança e a saúde dos funcionários, a normalidade do abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica.

“Essa portaria vai harmonizar mais as ações para que os frigoríficos possam, neste momento de pandemia, trabalhar com a segurança de seus funcionários e também para que possam continuar a produção, trabalhando de maneira normal e trazendo os alimentos para abastecer o Brasil e o mundo”, disse, em nota, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

A uniformização das medidas pretende evitar o fechamento ou a paralisação de indústrias por interpretações e determinações judiciais como ocorreram em alguns municípios do país. Relatório do Ministério da Agricultura divulgado esta semana diz que, em maio, 47 frigoríficos sob inspeção federal paralisaram as atividades, mas apenas oito foram em decorrência de interdição por órgãos externos e por motivos relacionados à covid-19.

A fiscalização das medidas ficará a cargo do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia. O estabelecimento de abate ou laticínio deve manter um registro atualizado, à disposição dos órgãos governamentais, com informações sobre os trabalhadores por faixa etária, as condições clínicas de cada um, os casos suspeitos, confirmados e de quem teve contato com infectados.

O documento traz uma série de recomendações aos estabelecimento de abate de proteína animal para consumo humano e laticínios. Entre elas, a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas da covid-19 e o afastamento imediato, por 14 dias, dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou que tenham tido contato com alguém infectado. Trabalhadores que forem afastados só poderão retornar às atividades antes do prazo determinado mediante exame laboratorial que descarte a doença e se não apresentarem sintomas por mais de 72 horas.

A portaria também estabelece um conjunto de medidas preventivas, de higiene e para evitar aglomerações de pessoas, tanto no ambiente de trabalho, quanto nos vestiários, refeitórios e veículos de transporte dos funcionários até os estabelecimentos. As orientações devem estar visíveis a todos.

No interior das indústrias, por exemplo, o distanciamento deve ser de 1 metro entre os trabalhadores. Se a distância não puder ser implementada, deverá ser obrigatório uso de máscaras cirúrgicas e dos equipamentos de proteção individual (EPI), além da instalação de divisórias impermeáveis ou o fornecimento de viseiras plásticas ou óculos de proteção. Também é orientada a determinação de escalas de trabalho diferenciadas e até o trabalho remoto, quando possível.

Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da covid-19, a portaria determina que devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados com o novo coronavírus.

A portaria, no entanto, diz que “não deve ser exigida testagem laboratorial para a covi-19 de todos os trabalhadores como condição para retomada das atividades do setor ou do estabelecimento por não haver, até o momento, recomendação técnica para esse procedimento”.

Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

Relatório do Ministério da Agricultura diz que 22 servidores do quadro de técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) foram diagnosticados com a covid-19, menos de 1% do quadro que compõe o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Onze já se recuperaram e retornaram ao trabalho. Outros 45 servidores foram afastados por apresentarem suspeita da doença.

Valor Econômico