abr 10 2019

Bolsonaro assume riscos para anistiar dívidas de ruralistas


Apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal apontarem risco de crime de responsabilidade e restrições orçamentárias nas contas do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve mandar para o Congresso um projeto de lei para anistiar parte das dívidas bilionárias contraídas pelo setor de agronegócios com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O presidente vem sendo muito pressionado por deputados da bancada ruralista e por entidades do setor. Inclusive um grupo de produtores, do “Movimento Verde Amarelo”, planeja reunir 50 mil pessoas em protesto em Brasília, no mês que vem, para cobrar seu compromisso de campanha feito com o segmento agropecuário, que o apoiou em peso nas eleições do ano passado.

Na última terça-feira, Bolsonaro avisou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mandará um novo projeto de lei em regime de urgência sobre o assunto. A conversa se deu durante a marcha dos prefeitos na capital federal, disse Maia ao Valor.

No dia anterior, Maia tinha revelado que Bolsonaro pediu no fim do ano a aprovação do projeto 9.252/2017, do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que concede anistia total às dívidas, mas recomendou que o governo aguardasse para ter todos os dados porque o custo giraria em torno de R$ 30 bilhões à epoca, segundo estimativas da equipe econômica.

“Eu disse: presidente, aguarda o ministro (da Economia) Paulo Guedes assumir e vamos discutir isso no começo do seu governo, o impacto é muito grande”, contou, para justificar que o Legislativo terá responsabilidade fiscal.

Quando esteve no Ministério da Agricultura em fevereiro para tentar acalmar a ira do setor agropecuário com o fim das tarifas antidumping ao leite em pó europeu, Guedes inclusive disse pessoalmente para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ser totalmente contra a concessão de perdão das dívidas do Funrural, apurou o Valor.

Tereza sempre se opôs a anistias e foi a principal articuladora da lei que criou um Refis para renegociar os débitos do Funrural, mas que até hoje arrecadou apenas R$ 35 milhões diante da baixa adesão dos produtores, muitos deles que tiveram renovada a esperança de um perdão de suas dívidas após o compromisso de campanha de Bolsonaro.

Agora, órgãos técnicos de governo passaram a alertar dos riscos de um projeto de remissão fiscal ferir o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe qualquer renúncia fiscal sem que o governo indique receita equivalente para cobrir o eventual rombo. E recomendam que, caso o Congresso aprove uma proposta de lei nesse sentido, o presidente poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal, com pena de sofrer um processo de impeachment no futuro.

Em audiência pública na Câmara, nesta semana, o procurador-adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS da PGFN, Cristiano Neuenschwander, argumentou que a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), veda a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal em 2019. E o auditor fiscal da Receita, Marco Hubner, explicou que a proposta de uma anistia de dívidas do Funrural “entraria em choque” com a própria reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, cujo texto atual proíbe remissões e anistias a contribuições sociais.

A AGU também aponta dificuldades no projeto de Goergen, no entanto, sob orientação do Executivo, o órgão já busca alternativas nesse novo PL, a ser encaminhado por Bolsonaro, na tentativa de contornar essas resistências legais. Uma alternativa seria propor tetos para anistia aos produtores, deixando de fora muitos devedores, no sentido de reduzir o impacto total, previsto hoje em R$ 11 bilhões.

“A Casa terá que ouvir os órgãos técnicos quanto ao impacto orçamentário, mas havendo decisão política de se regulamentar essa cobrança, há um espaço muito grande para se construir um PL e trabalhar essas questões, tendo cuidado com renúncia de receita, concessão de perdão”, disse o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU, Vanir Fridriczewski, na mesma audiência sobre Funrural.

Diante dessa nova sinalização da AGU, o deputado Goergen defende um novo texto para o PL de remissão do passivo do Funrural, desde que se faça uma adequação orçamentária. E a bancada ruralista admite que é possível acelerar a tramitação do PL.

“O Executivo pode propor um novo projeto, mas já que tem um PL na Câmara seria melhor o governo apresentar um substitutivo. Existe uma ansiedade muito grande, porque o fato de o presidente declarar na campanha que ia ter anistia fez muitos produtores esperarem e agora estão no limbo”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Fonte: Valor Econômico