jun 11 2018

Reunião Comissão Nacional Pecuária de Leite (CNA) e Câmara Setorial Cadeia Produtiva Leite Derivados


Um Plano de Ação com diretrizes de trabalho prevendo um conjunto de medidas com vistas a melhorar a qualidade, a produtividade e a competitividade do setor lácteo brasileiro foi apresentado e discutido durante reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, com participação da Associação Brasileira dos Criadores – ABC. O Plano, que contempla ações específicas nas áreas de promoção comercial, tecnologia e assistência técnica, competitividade setorial, qualidade do leite, defesa comercial, marketing e difusão de informações, foi aprovado durante a reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, realizada no dia 11 de junho último, em Brasília.

Para promoção comercial, o setor conta com o apoio da APEX BRASIL, que vem desenvolvendo ações em parceria com o governo da Argentina com vistas a explorar mercados previamente selecionados, como a China, com prioridade para exportações de produtos lácteos. Esse é o início de um trabalho que o setor lácteo brasileiro pretende desenvolver com foco em países asiáticos, como Malásia e Vietnã, além do mercado chinês, os quais apresentam grande potencial de crescimento.

Na área de assistência técnica, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite vem atuando junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para manutenção e ampliação do Programa MAPA Leite – SENAR. O objetivo é a renovação dos convênios em vigor e o aumento dos orçamentos previstos para ações de assistência técnica do SENAR junto aos produtores de leite em bacias leiteiras de estados como Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso, entre outros.

Para alinhar e adequar os parâmetros de qualidade previstos na legislação à realidade da pecuária de leite brasileira, a Comissão propõe a reestruturação da IN n° 62/2011 do MAPA. Nesse sentido, a ABC e outras entidades que compõem a Comissão Nacional de Pecuária de Leite vêm avaliando e apresentando sugestões às consultas públicas instituídas por meio das Portarias n°s 38/2018, referente à Instrução Normativa que trata dos regulamentos técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite tipo A; e 39/2018, referente à Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos de produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial.

A discussão das propostas de sugestões às Consultas Públicas das Portarias n°s 38 e 39/2018 foi objeto da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do MAPA, realizada no dia 12 de junho de 2018. As propostas consolidadas na reunião da Câmara Setorial serão encaminhadas oficialmente até o dia 25 de junho de 2018.

O setor láteo brasileiro também vem atuando para que o MAPA sistematize a operacionalização e os termos de acesso aos dados do Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite – SIMQL/MAPA, desenvolvido pela EMBRAPA. O acesso aos dados do SIMQL/MAPA é de grande importância para que o setor possa realizar o diagnóstico com base em dados reais do setor produtivo e definir estratégias para a melhoria da qualidade do leite produzido no País. A Comissao Nacional de Pecuária de Leite também planeja trabalhar em conjunto com órgãos de pesquisa, a exemplo da EMBRAPA e Universidades, com vistas a estimular o levantamento e o atendimento a demandas específicas do setor, realizando a ponte entre o conhecimento e a prática, com foco na melhoria de qualidade e na redução de custos para o produtor rural.

Com vistas à formulação de uma estratégia de competitividade setorial, a Comissão Nacional de Pecuária de Leite pretende criar um canal de diálogo entre representantes dos produtores e das indústrias de laticínios. A proposta consiste na instituição de um fórum permanente de discussão produtor/indústria, com a realização de reuniões periódicas, a fim de melhorar a relação comercial e trabalhar em uma estratégia comum de mercado com vistas à melhoria da competitividade de toda a cadeia produtiva do setor lácteo nacional.

A Comissão Nacional também atuará com foco em ações de Defesa Comercial visando inibir e desestimular práticas desleais de comércio que prejudiquem a competitividade dos produtos lácteos brasileiros. Nesse sentido, a Comissão vem avaliando e discutindo medidas como o acordo bilateral de importação de leite em pó junto a representantes do setor lácteo argentino e acompanhando as negociações realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para a renovação dos direitos antidumping aplicados sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia. Atualmente, para entrar no Brasil, o leite europeu paga uma tarifa antidumping de 14,8%, enquanto o produto vindo da Nova Zelândia, arca com 3,9% de tarifa. Essas medidas vencem no mês de dezembro próximo.

Na área de Marketing Setorial, a estratégia da Comissão Nacional de Pecuária de Leite consiste em estimular o consumo de produtos lácteos por meio de apoio a campanhas e promoção comercial e eventos setoriais.

* A ABC foi representada nas reuniões da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do MAPA pelo Conselheiro Carlos Alberto Pasetti de Souza e pelo Consultor Paulo Mustefaga.